PROPOSTAS DE QUEBRADA PARA CAMPINAS

ÉLICE E PÉROLA - 50123

EIXO: Moradia é direito - Chega de gente sem casa e casa sem gente

Hoje não se faz habitação para morar, mas para negociar. A política habitacional é submetida aos interesses de mercado do cartel de empreiteiras que se revezam nos principais contratos de obras públicas. Como a localização do terreno fica a critério das construtoras, as casas são erguidas em áreas distantes e isoladas, onde o custo da terra é mais baixo. São regiões onde não há a mínima infraestrutura urbana: o cidadão ganha uma casa, mas perde a cidade, porque não há linhas de ônibus, escolas públicas, unidades de saúde ou rede de saneamento no local.

Desde o início da gestão do prefeito Jonas Donizette, o direito à propriedade prevalece sobre a dignidade humana. Queremos construir uma política habitacional voltada para a integração regional e o desenvolvimento comunitário. Precisamos criar medidas que permitam retirar do mercado o controle sobre o uso do solo urbano e regular o setor imobiliário para fortalecer o acesso à moradia pela camada econômica de baixa renda em áreas centrais da cidade.

IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)

Vamos lutar pela implementação de novas Zonas de Especial Interesse Social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda em áreas da cidade com infraestrutura urbana consolidada, priorizando a região central da cidade.

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO

  • Vamos propor a criação de novos programas de habitação de interesse social para garantir acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, por meio da aquisição de imóveis para fins habitacionais e da realização de obras e serviços voltados à modificação de uso e ocupação de imóveis que resultem em lotes urbanizados ou unidades habitacionais.
  • Propor a criação de um programa municipal de assistência técnica para a requalificação urbana das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas.
  • Defender a regularização fundiária de favelas, loteamentos e ocupações consolidadas de forma integral.
  • Fiscalizar a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades para desestimular a presença de imóveis privados subutilizados, vazios ou abandonados. O imóvel deve cumprir sua função social. Chega de casa sem gente com tanta gente sem casa!

CAMPINAS DE TODAS AS CORES / POLÍTICAS LGBTQIA+

  • Lutar pela criação de abrigos de acolhimento específico para pessoas LGBTQIA+, visto existe um grande índice de pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa em decorrência de sexualidade e gênero.
  • Lutar pela criação de Programa de geração de renda, através de educação, qualificação, emprego e empreendedorismo para pessoas trans e travestis, a ser implementado em conjunto com empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público.
  • Orientar investimento na formação de professores e em material pedagógico para combater a homo/lesbo/bi/transfobia nas escolas da rede municipal.

CAMPINAS ANTIRRACISTA

Campinas foi a última cidade do Brasil a abolir a escravidão e as marcas do racismo ainda são profundas. Políticas públicas de combate ao racismo são urgentes. A cidade precisa ser ativa na luta pela superação das desigualdades estruturais que continuam impedindo que grande parte da população negra de Campinas viva e trabalhe com dignidade.

  • Lutar por mais estrutura, recursos e pessoal para o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa
  • Promover políticas públicas para geração de emprego, renda e igualdade para a população negra.
  • Defender a promoção da igualdade racial e o acesso igualitário de todas as etnias, raças e povos à administração pública através de projeto de lei que institua cotas étnico raciais em concursos públicos para a população negra e indígena.
  • Propor cursos de formação sobre as especificidades da população negra e indígena, capacitando os servidores e gestores da saúde para lidar com as questões específicas dessas populações.
  • Orientar investimento na formação de professores e em material pedagógico para combater a discriminação racial nas escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação visando sua ativa participação na erradicação de todas as formas de preconceito.

EIXO: TRANSPORTES / MOBILIDADE HUMANA

Uma cidade só existe para quem pode se movimentar por ela, acessando os diferentes serviços e equipamentos públicos necessários à efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social. A mobilidade deve ser pensada em função das pessoas, por isso trataremos aqui da mobilidade HUMANA, não urbana. E, hoje, precisamos discutir a necessidade de tornar esse serviço gratuito às maiorias, para que possam viver plenamente as possibilidades que a cidade oferece.

Queremos acabar com a falta de transparência e abrir a “caixa-preta” do sistema: não dá mais para deixar que a população de Campinas seja refém de um pequeno grupo de grandes empresários que só pensam em seu próprio lucro e oferecem, há décadas, um serviço caro e de péssima qualidade.

É imprescindível retomar o controle público sobre o planejamento das políticas de mobilidade urbana, além de criar mecanismos que apontem para a redução progressiva das tarifas e a implementação gradual de ambientes de Tarifa Zero, começando pelas regiões mais pobres e de maior fluxo. Precisamos conceber o transporte como um serviço universal, assim como fazemos com a saúde, a educação e a coleta de lixo. O domínio público da política de mobilidade vai diminuir as filas de espera, reduzir o custo operacional dos sistemas, dinamizar a economia e melhorar a qualidade de vida da população.

TRANSPARÊNCIA

Abrir a "caixa preta" do sistema de transporte. Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessionárias, prestadoras ou fornecedoras de bens e serviços relacionados à mobilidade urbana.

TRANSPORTE REALMENTE PÚBLICO

Propomos criação de uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade para planejar, gerir e fiscalizar a operação dos modais de transporte de responsabilidade da prefeitura e garantir o domínio público sobre a administração logística e os fluxos financeiros do sistema. Essas operações são hoje realizadas pela Transurc, associação que representa as cinco empresas que operam o transporte público da cidade. Sem controle público, o conhecimento necessário às tomadas de decisões sobre transporte público na cidade ficam nas mãos desses mesmos empresários.

LOTAÇÃO MÁXIMA

Lutar pelo cumprimento de uma lotação máxima no transporte público, garantindo frota adequada em horários e disponibilidade para atender a demanda da população, a fim de que seja transportada com dignidade e conforto em todos os territórios da cidade.

NÃO À DUPLA FUNÇÃO MOTORISTA-COBRADOR!

Queremos a volta das cobranças em dinheiro, impedindo a dupla função de motorista-cobrador de ônibus garantindo, com presença de um profissional próprio para a função de cobrador, menos estresse ao motorista e mais segurança na condução do veículo.

RUMO À TARIFA ZERO

  • Defendemos a imediata implementação de PASSE LIVRE para estudantes, pessoas desempregadas.
  • Defender a progressiva implementação de linhas e/ou zonas de "Tarifa Zero”, nas quais os usuários não serão cobrados pelo serviço, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e incentivar a livre circulação pela cidade, subsidiando o custo de operação destas linhas através de um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, começando pelas regiões mais pobres e de maior fluxo. Esse fundo deve ser composto de fontes de arrecadação como multas de trânsito, repasses federais e estaduais e instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal e no Estatuto das Cidades.

EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Concebemos os bairros como espaços de encontros cotidianos que promovem a sociabilidade pela diferença. Precisamos incentivar a arte, garantir estrutura para práticas esportivas e espaços de lazer e socialização. Assim, fortalecemos os laços comunitários que dão aos moradores a sensação de pertencimento à cidade. Hoje muitos movimentos urbanos de Campinas, como as rodas de slam, ocupam as ruas com arte e alegria, na luta contra o processo de mercantilização do espaço público que está desfigurando nossa cidade, bem como são muitas as pessoas engajadas em práticas esportivas, como o skate, a capoeira e mesmo as peladas no final de semana. É com eles que queremos pensar uma nova política cultural, de esporte e lazer para nossa cidade.

A concentração territorial dos equipamentos culturais é um espelho das desigualdades urbanas de Campinas. Atualmente cerca de 72% das bibliotecas, arquivos, teatros, lonas, arenas, cinemas, museus, centros culturais, pontos de cultura e pontos de leitura da cidade, sejam públicos ou privados, estão localizados no eixo Centro, onde vivem apenas 20% da população.Hoje temos muita cultura de evento, mas pouco evento cultural. E, assim, o processo de elitização da cultura se intensificou. Segregação social e cultural caminham juntas. Cultura não é sinônimo de espetáculo, mas, sim, um direito essencial para a democracia. A cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua consolidação como política de Estado.

FINANCIAR A CULTURA DA QUEBRADA

  • Defender uma política de investimento na produção descentralizada de arte independente, popular e tradicional para os Fundos Municipais de Cultura, com a publicização dos critérios de avaliação dos projetos antes das etapas de análise e pontuação, entrevista e contratação.
  • Defender ampliação do número de editais públicos com recursos municipais, aplicados de forma regionalizada, com valores pequenos e médios, incentivando o pequeno produtor cultural.
  • Propor o mapeamento sociocultural de cada bairro da cidade, objetivando conhecer as diferentes formas de expressão cultural de cada território e medir a influência dos equipamentos culturais em funcionamento para desenvolver, junto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas de incentivo e fomento para a manutenção da rede existente e a formação de novos equipamentos culturais.
  • Defender criação do cargo de assistente regional de produção cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, responsável por buscar coletivos artísticos e artistas de uma região administrativa e auxiliá-los a registrar projetos culturais de pequeno porte, bem como oferecer cursos de formação e programas de assistência técnica.
  • Criar zonas livres para grafite em todas os bairros da cidade.

CULTURA NAS ESCOLAS

A articulação das escolas com as políticas públicas de cultura é decisiva. Essa integração entre cultura e educação pode ajudar a ressignificar o espaço público e mudar a relação dos moradores com suas comunidades. O nosso desafio é transformar as escolas em pólos de preservação da memória dos bairros e promoção da cultura popular.

  • Vamos apresentar projeto de lei para criar os Centros de Cultura e Memória Popular, vinculados às escolas municipais de cada região, ressignificando a relação das escolas com as comunidades.
  • Utilizar, fora dos horários de aula, os espaços escolares no desenvolvimento de atividades culturais, desenvolvendo um programa de integração entre educação e cultura em toda a rede de ensino do município, articulando ações de ocupação cultural das praças locais com os Pontos de Cultura que já existem na cidade.

ESPAÇOS DE LAZER

  • Incentivar a discussão, junto aos conselhos e associações de moradores em cada bairro da cidade, de um plano que tenha como objetivo ampliar as áreas de lazer e descanso, reconhecendo a importância de praças, parques e bosques, recuperando os espaços públicos perdidos nos últimos anos e abrindo novas áreas nos bairros mais carentes desses equipamentos urbanos, aproveitando as garagens, quadras, armazéns e terrenos baldios da prefeitura que estão abandonados, desconfigurados ou subutilizados.
  • Defender recursos para implementação de banheiros e bebedouros públicos nas praças e parques urbanos da cidade.
  • Defender implementação de um programa de reforma e adaptação das calçadas, praças, parques, veículos de transporte coletivo, prédios públicos e equipamentos urbanos da prefeitura para garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. 4) Defender a criação de linhas de ônibus específicas para a articulação dos bairros com as áreas públicas de lazer da cidade, instituindo tarifa social de R$1,00 aos domingos.

INCENTIVO À PRÁTICAS ESPORTIVAS

Defender a construção de quadras poliesportivas em toda escola municipal que não tenha uma. Defender a reforma de quadras poliesportivas em escolas que tenham as suas estruturas comprometidas.

  • Mapear, em cada bairro, os equipamentos esportivos existentes, incluindo os “campinhos” de areia existentes, realizando um diagnóstico que oriente a gestão pública para, em conjunto com a população local, definir a construção de novos espaços ou reforma dos já existentes.
  • Defender prioridade para pedestres e ciclistas nas políticas de mobilidade urbana, com a construção de pistas exclusivas para pedestres e ciclistas, priorizando as periferias da cidade, que concentram a maior parte dos que se locomovem, prioritariamente, de bicicleta ou caminhando.

EIXO: EDUCAÇÃO

A Rede Municipal de Educação de Campinas é uma das maiores do país. Nos últimos 15 anos, contudo, a Rede Municipal de Educação enfrentou um trágico processo de privatização e mercantilização, com a adoção de políticas meritocráticas centradas, exclusivamente, na obtenção de índices e metas quantitativas. Hoje os investimentos realizados na área da educação não estão em acordo com as demandas das comunidades escolares.

Faltam canais efetivos de escuta para democratizar a gestão e planejar as prioridades das políticas de educação em conformidade com as reais necessidades das escolas e creches. Para mudar esse cenário, precisamos modificar radicalmente os princípios que norteiam toda a política de educação de Campinas. É indispensável apostar na Gestão Democrática da Rede, garantindo o processo de eleição direta de diretores das escolas e creches públicas, mas também fortalecendo os mecanismos de participação direta das comunidades escolares na definição dos objetivos, no diagnóstico dos problemas e na produção de demandas ao poder público, que deve assegurar a resolução de tais demandas.

Por fim, é importante alcançar a universalização da Educação Integral na rede municipal de educação e integrar as políticas de cultura e educação para transformar as escolas municipais em pólos de preservação da memória dos bairros e promoção da cultura popular. Queremos uma mudança completa de modelo! Somente assim iremos avançar na defesa de uma educação pública, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Educação não é um negócio, escola não é fábrica e aluno não é mercadoria.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

  • Lutar por processos de gestão democrática em toda a rede municipal de educação, com eleição de diretores nas escolas e creches e construção/ valorização de conselhos gestores de caráter deliberativo nas comunidades escolares.
  • Apoiar o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de educação.

MAIS CRECHES E ESCOLAS

  • Lutar pelo fortalecimento do acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
  • Pressionar pela implementação de um plano que tenha por objetivo zerar o déficit de vagas em escolas e creches do município. A prefeitura deve ofertar vagas em creches a partir da ampliação das vagas na rede pública e abandonar, na medida em que novas creches públicas sejam inauguradas, suas parcerias com creches privadas.
  • Pressionar por vagas em concursos públicos que recomponham os quadros efetivos e reflitam o dimensionamento atual da rede municipal de educação, extinguindo progressivamente as terceirizações e o trabalho de professores em vínculos precários com a prefeitura.
  • Fiscalizar a oferta digna dos serviços nas escolas municipais de saneamento básico, infraestrutura, acesso à internet, lazer, laboratórios e merenda escolar.
  • Lutar pelo aprimoramento da estrutura das escolas por meio de um projeto de Programa Básico de Infraestrutura Escolar que seja capaz de garantir um ambiente escolar adequado para o desenvolvimento de ensino-aprendizagem dos e das estudantes e o exercício profissional didático de educadores e educadoras (como obrigatoriedade de ventilação adequada para as salas de aula; obrigatoriedade de número máximo adequado de estudantes por sala de aula; quadras de esporte cobertas para todas as escolas municipais; ampliação do número de recursos didáticos e tecnológicos como projetor, lousa digital e copiadoras).

EDUCAR PARA A DIVERSIDADE

Defender investimento na formação de professores e em material pedagógico para combater o machismo, a homo/lesbo/bi/transfobia e a discriminação racial nas escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação visando sua ativa participação na erradicação de todas as formas de preconceito. Para isso, é fundamental que ocorra a efetiva implementação da lei 10.639/2003 e 11.645/2008 que tornam obrigatório o ensino das culturas e histórias afro-brasileira e indígena. Cobraremos a formação contínua de todos os profissionais da educação.

  • Defender investimento na formação de professores e em material pedagógico para promover a valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana nas escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação visando sua ativa participação no combate ao preconceito e à discriminação contra as religiões de matriz africana e as culturas originárias.
  • Propor a integração entre políticas de cultura e educação para transformar as escolas municipais em pólos de preservação da memória dos bairros e promoção da cultura popular.
  • Oferecer educação especial na perspectiva inclusiva, garantindo a participação efetiva da família no processo educacional, disponibilizando transporte adequado e priorizando a oferta de vagas em unidades escolares aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e/ou altas habilidades/superdotação, qualificando professores e funcionários com uma capacitação e formação continuada em serviço, implementando salas de recursos multifuncionais, mantendo escolas e classes especiais para os que necessitem de condições específicas de atendimento que impossibilitem a frequência em turmas regulares, garantindo atendimento pedagógico nas Classes Hospitalares e oferecendo educação escolar e preparação para o trabalho aos maiores de 17 anos, através de ações interdisciplinares entre as demais secretarias da prefeitura: educação, assistência social, saúde e transporte, etc.

EDUCAÇÃO POPULAR

  • Elaborar legislação de apoio aos cursinhos populares. O poder público deve apoiar iniciativas comunitárias de formação da juventude na periferia!
  • Projeto de lei que fortaleça os espaços de educação popular e não formal, a começar pela valorização dos centros culturais e instituições que já existentes.

EIXO: TRABALHO DIGNO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Campinas é historicamente uma cidade do trabalho, das trabalhadoras, dos trabalhadores e de suas lutas, portanto falar de participação dos processos de tomada de decisão, é entender que quem faz a cidade funcionar tem direito a decidir para onde ela vai. A cidade que queremos é mais democrática, e este projeto passa prioritariamente pela garantia da renda e do trabalho digno, afinal, são estes os mecanismos que permitem o estabelecimento de uma real participação na dinâmica da cidade. Democracia é ter o direito garantido a participação! Como se dizer parte da cidade, se o acesso a elementos básicos como moradia, educação, saúde e alimentação são negados ou dificultados?

O Estado deve aumentar sua rede de benefícios, mas deve também dar condições para o desenvolvimento autônomo do trabalhador como cidadão,entendendo a renda e o trabalho como sinônimos de acesso e dignidade, inclusive levando em consideração as dimensões de gênero e raça para a garantia de sucesso das políticas públicas.

A tarefa não é simples, é preciso modificar o modelo de desenvolvimento socioeconômico da cidade, no qual têm prevalecido os interesses de um pequeno cartel de grandes empresários, em detrimento dos direitos da maioria da população. Campinas é uma cidade cara, não se pode naturalizar o aumento do custo de vida na última década na cidade como se ele afetasse igualmente todos os seus moradores. Se levarmos em conta moradia, mobilidade e alimentação que representam em média mais de 60% dos gastos das famílias campineiras (setores onde políticas municipais têm enorme capacidade de mudar a realidade) nota-se uma importante diferença no peso que estas despesas têm em cada orçamento. Quando o assunto é alimentação, quem ganha até R$ 830 gasta em torno de 20% da renda com alimentação, já quem ganha mais de R$ 10 mil desembolsa cerca de 9%, já com a moradia o peso é ainda maior, enquanto os mais pobres gastam em torno de 40% do seu orçamento para morar, os mais ricos gastam em torno de 21%. Considerando estes gastos, que são os principais para garantir a sobrevivência da população, a conclusão é óbvia: uma cidade mais cara é uma cidade mais desigual.

Atrelado ao custo de vida, está a diminuição do acesso a renda, com o impacto da pandemia, são exatamente as pessoas dependentes da renda diária, sua maioria ocupando empregos informais e com baixa escolaridade as que mais sofreram. Ao fim do primeiro semestre, Campinas bateu mais de 100 mil pessoas desempregadas e mesmo com a lenta recuperação das atividades a cidade ainda acumula um saldo negativo quando o assunto é postos de trabalho. É preciso entender que diminuir a desigualdade também é função dos municípios, e isto deve ocorrer tanto por meio do aumento da presença do Estado na vida das pessoas, garantindo acesso a saúde e educação de qualidade e via programas municipais de acesso a renda, quanto pela promoção da atividade econômica, priorizando setores com baixa capacidade autônoma de geração de renda via programas de acesso ao crédito e de capacitação profissional por exemplo.

Combater o mito da burocratização estatal com o aumento da participação da população no orçamento público e garantia da transparência além de programas que facilitem a geração de renda são elementos constituintes de um projeto que entende que a desigualdade também deve ser vista como responsabilidade do município, e que a única saída é o fortalecimento da democracia em Campinas com processos mais inclusivos e participativos.

RENDA BÁSICA CAMPINEIRA

A pandemia da Covid-19 nos impôs uma dura realidade de retração econômica, momento no qual muitas pessoas se tornaram desempregadas enquanto os preços dos alimentos disparam. Num momento em que as autoridades sanitárias do mundo todo recomendam o isolamento social, esta só é uma possibilidade para aqueles que possuem recursos financeiros para garantir suas necessidades básicas cotidianas, como alimentação adequada. É urgente que o município de Campinas adote uma política de renda básica universal e faça a sua parte no combate à fome e à extrema pobreza. Assim como aconteceu com o auxílio emergencial, essa política deve priorizar o atendimento aos clientes do Bolsa Família e às pessoas desempregadas.

MICROCRÉDITO E FINANÇAS COMUNITÁRIAS

Elaborar programas de criação de microcrédito para jovens empreendedores, que provoquem iniciativas voltadas ao comércio comunitário ou ao desenvolvimento do seu território. É função nossa também oferecer consultorias e capacitações para o sucesso destas iniciativas.

ECONOMIA CRIATIVA

Propor a criação de uma incubadora pública para fortalecer a cadeia produtiva da economia criativa no município e transformar a cidade em um pólo de inovação em temas de interesse das políticas públicas municipais.

  • Apoiar a criação de conteúdos digitais, investindo na revelação de novos produtores de conteúdo.
  • Criar programas de fomento à produção de tecnologias que incentivem o comércio local nos territórios da cidade, gerando novas possibilidades, por exemplo, de e-commerce.

APOIO AO COMÉRCIO LOCAL, TRABALHO INFORMAL/PRECÁRIO E DESEMPREGADOS

  • Defesa do investimento na infraestrutura e mobiliário urbano de qualidade (em especial, iluminação e banheiros públicos) em torno dos polos gastronômicos, centros de comércio popular e espaços públicos de cada região administrativa, articular a integração ao sistema de transporte público, garantir segurança, e promover a fiscalização e orientação sobre a logística atrelada ao comércio (horários e locais de carga e descarga).
  • Propor atividades de qualificação profissional para a gestão de pequenos negócios.
  • Oferecer e conservar depósitos para armazenamento das mercadorias dos vendedores ambulantes próximos aos locais de venda.
  • Defender implementação de programas de emprego direcionados especificamente para a inclusão de jovens e de idosos no mercado de trabalho, pois são grupos com maior dificuldade de inserção.
  • Oferecer, em conjunto com a Secretaria de Educação, cursos voltados para a formação profissional de transexuais e travestis, visando ampliar as alternativas de inserção no mundo do trabalho.
  • Propor a criação de programa de incentivo para a organização produtiva de mulheres em condições de vulnerabilidade social em suas localidades, notadamente moradoras de favelas e bairros pobres.
  • Construir uma Lei Municipal que regulamente o serviço prestado por trabalhadores de aplicativos diversos, tributando as empresas adequadamente de modo que possa ser possível construir um fundo municipal de apoio a estes trabalhadores. Os usos do fundo devem ser pensados coletivamente pelos trabalhadores, podendo ir desde o investimento em qualificação profissional até o complemento do pagamento de despesas com saúde.
  • Lutar pelo transporte público e gratuito para trabalhadores desempregados com disponibilização de Passe Livre para que a população mais carente tenha garantido seu direito à cidade. As frotas devem ser também seguras para os trabalhadores no contexto da pandemia.

TRABALHO COOPERATIVO/AUTOGESTIONADO

Parcerias com MST, associações e cooperativas de pequenos produtores, e outros movimentos sociais que atuem na prática da agricultura familiar, com o intuito de fazer circular suas raízes. É fundamental que a população campineira tenha acesso à alimentação saudável e orgânica, inclusive nas merendas escolares da rede municipal.

  • Fomentar a criação de feiras populares e “sacolões” para que a o povo consiga encontrar alimentos saudáveis e acessíveis ao seu poder de consumo.
  • Lutar por incentivos fiscais ou tributários à iniciativas em cooperativas.
  • Organização logística de centrais de comercialização da produção de empreendimentos da economia solidária em Campinas.
  • As cooperativas devem poder trabalhar nas obras do município.
  • Propor a criação de Incubadoras de Cooperativas Municipais para incentivar o surgimento e a manutenção de cooperativas (de trabalho, de produção, de comercialização, etc) que proporcionem meios de subsistência e renda para trabalhadores desempregados e que sejam capazes de estimular a prática da autogestão e o trabalho coletivo e colaborativo.

EIXO: SEGURANÇA CIDADÃ: A JUVENTUDE QUER VIVER!

O que nós entendemos por segurança certamente não é o mesmo que defendem os programas televisivos policiais: somos radicalmente contra a ideia de que a juventude é promotora de violência e de que as cidades precisam de mais prisões. Pelo contrário, homens negros, jovens e periféricos são as principais vítimas de homicídios por armas de fogo. Defendemos a ideia de que os territórios na cidade se tornam seguros à medida em que possuam estruturas capazes de efetuar os direitos da população e acreditamos que o poder público municipal deve cumprir seu papel na prevenção da violência contra a juventude. A violência física e a morte é o ponto culminante de uma série de outras violências, que se combinam na negação de direitos e oportunidades para crianças, adolescentes e jovens. É aí que precisamos agir para, em conjunto com a potência criativa e transformadora que pulsa em nossas comunidades, tornar nossos bairros melhores espaços de vivência e sociabilidade.

Hoje segurança pública é sinônimo de Polícia Militar e Campinas têm militarizado nos mesmos moldes a sua Guarda Municipal. Não são poucos os casos de abuso e utilização do efetivo contra a própria população, que vai às ruas para exigir seus direitos. O município, assim, é governado por um olhar militar que desenha “corredores de segurança” para garantir a circulação das mercadorias, conservar os bairros nobres e proteger os trechos escolhidos para investimentos. Queremos ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros, promover a desmilitarização da Guarda Municipal e estimular o uso dos espaços públicos, realizando reformas para garantir a ampliação da iluminação, a retirada das grades das praças e o aprimoramento da acessibilidade das vias urbanas.

RETOMAR AS NOSSAS RUAS

  • Promover a requalificação dos territórios com assentamentos precários, política de moradias (criação, melhoria e regularização, constituição de espaços qualificados de convivência) a partir da implementação de todas as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) com participação das comunidades.
  • Defesa de espaços qualificados de esporte e lazer que possibilitem a convivência comunitária.

NOSSAS VIDAS IMPORTAM

  • Lutar pela prevenção primária à violência pela promoção da equidade de gênero, do respeito às relações intergeracionais, da cultura de respeito à diversidade, do enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, ao machismo em todas nas redes de educação, saúde, assistência e na comunicação pública.
  • Ampliar e fortalecer os espaços de acolhimento institucional para indivíduos e núcleos familiares ameaçados, deslocados urbanos e vítimas de quaisquer violências, com especial atenção às mulheres, jovens, idosos, LGBTs.
  • Incentivar a busca ativa e re-inclusão escolar (em escolas regulares e em programas de EJA).
  • Propor estratégias de mediação positiva de conflitos a partir da instituição de Comissões de Prevenção e Mediação Positiva de Conflitos e Notificação das Violências nas escolas.
  • Instituir campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e adolescentes.

DESMILITARIZAÇÃO: POR UMA GUARDA PROMOTORA DE CIDADANIA

  • Defender a desmilitarização e a reestruturação da Guarda Municipal, com servidores estatutários, voltado para o controle do tráfego, a vigilância dos parques municipais e o apoio à fiscalização e controle urbano por parte das demais secretarias.
  • Lutar por controle externo da Guarda Municipal, com ouvidorias independentes e corregedorias independentes.
  • Defender a reestruturação das técnicas de treinamento da Guarda Municipal de acordo com uma formação democrática fundamentada na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades.Incidir no processo formativo da Guarda Municipal para discussão do atendimento de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoa com deficiência, LGBTQI+, mulheres, negros).
  • Lutar pelo banimento de técnicas, equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado à população (especialmente quando se trata do uso de armamento menos letal, como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta).

NOSSA DOR NÃO É ESPETÁCULO

Propor projeto de lei que estabeleça a proibição de publicidade de órgãos públicos e empresas estatais municipais em programas que violem direitos humanos, seja como cota de patrocínio, seja nos intervalos comerciais ou por meio de merchandising.

SER FAMÍLIA NÃO É CRIME

  • Ser família não é crime: Apoiar fortalecer as vozes de familiares de pessoas encarceradas com o objetivo de apoiar a descriminalização dos movimentos de familiares de presos, frente às denúncias de torturas no sistema prisional e luta contra a violação dos direitos humanos.
  • Incidir para geração de emprego e renda para as pessoas egressas do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade.
  • Lutar pela criação e fortalecimento de projetos de outras formas de resolução de conflitos comunitários e justiça restaurativa em Campinas alternativos à justiça criminal.
  • Propor Projeto de Lei para transporte público gratuito para pessoas liberadas da audiência de custódia, em cumprimento de medidas cautelares imposta pela justiça criminal bem como para familiares de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade.
  • Propor projeto de lei visando a disponibilizar nos órgãos municipais vagas para prestadores(as) de serviços à comunidade em horários adequados, bem como impor cotas para contratação de pessoas egressas em licitações da PMC.

EIXO: CAMPINAS PARA AS MULHERES

A falta de representatividade feminina nas esferas de poder institucional é só mais um dos reflexos de uma sociedade desigual onde as mulheres continuam sofrendo diversos tipos de exclusão, violência e exploração. E é ocupando esses espaços de decisão da cidade que fortalecemos a luta por políticas públicas que valorizem a vida das mulheres!

Nesta sociedade capitalista, racista e machista, exploram duplamente nossa força de trabalho (trabalhamos “fora” e “dentro” de casa), tratam nossos corpos como se fossem objetos que podem ser abusados e maltratados. Nos matam pelo simples fato de sermos mulheres.

Essa realidade se tornou ainda mais dura com a pandemia. Filhos em casa, ausência de emprego, perda de renda e a saúde em risco. E pra piorar, no contexto do isolamento social e do desemprego, as notificações de violência contra a mulher aumentaram mais e mais.

Como podemos transformar essa realidade? Apostamos no diálogo com a trajetória de vida das mulheres guerreiras das nossas quebradas, bem como na articulação com o acúmulo histórico dos movimentos feministas de nossa cidade. Vamos fortalecer essas lutas em coletivo, somando nossas vozes no parlamento às muitas outras que hoje se fazem ouvir através da arte e da cultura, da militância nas escolas e universidades, da organização popular nos bairros e favelas.

Queremos uma Campinas em que todas sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e completamente livres!

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Fortalecimento de serviços que oferecem atendimento multiprofissional especializado a vítimas, onde as vítimas de violência pudessem ser atendidas por serviços que possam oferecer atendimento multiprofissional especializado, com Assistente Social, Psicóloga e Advogada/o ou Defensor/a Público/a.

  • Criar um programa que tem por objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres principalmente por meio do monitoramento do cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.
  • Garantia da acessibilidade para mulheres com deficiência e mulheres surdas aos mecanismos de denúncia de violência contra as mulheres, bem como nos serviços de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.
  • Treinamento de profissionais que trabalhem com atendimento à vítimas de violência.
  • Mapeamento de iniciativas de solidariedade contra a violência doméstica promovidas pela sociedade civil.
  • Construir ações e espaços de diálogo em conjunto com sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis, igrejas e nas comunidades.
  • Dar continuidade e realizar novas campanhas contra violência e abuso no transporte público.
  • Disseminar mensagens de combate à violência na sociedade.
  • Elaborar mecanismos institucionais em instituições públicas de ensino para denúncia, encaminhamento e resolução de casos de abuso e violência contra as mulheres.
  • Firmar parcerias entre sociedade civil e poder público para a criação de programas socioeducativos voltadas para homens autores de violência doméstica contra mulheres.

EDUCAR PARA A IGUALDADE

  • Defender e ampliar programas de educação sexual e combate ao abuso e violência sexual em creches e escola.
  • Defender creches públicas em período integral mantidas por administração direta e não por Organizações Sociais (OSs).

É PELA VIDA DAS MULHERES!

  • Defender alimentação saudável e o aleitamento materno livre para crianças que frequentam a rede municipal de ensino.
  • Amamentação sem dor - para além do engajamento das creches públicas no incentivo ao aleitamento materno, descrito acima, é preciso defender o aleitamento materno no ambiente de trabalho em local reservado por meio de campanhas e, eventualmente, legislação específica, além de promover a contratação de fonoaudiólogas e profissionais treinadas e especializadas em aleitamento materno nas maternidades, hospitais, casas de parto e creches.
  • Combater a violência obstétrica, promover o parto humanizado e a atuação de doulas.
  • Defender e ampliar políticas públicas que garantam o aborto legal realizado pelo SUS.
  • Disseminação de informações acerca da disponibilidade de métodos contraceptivos distribuídos gratuitamente pelo SUS.
  • Promover políticas públicas específicas para a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais e transexuais considerando suas especificidades físicas e culturais.
  • Defender a contratação de profissionais negras para o atendimento de saúde mental de mulheres negras em unidades públicas de saúde.

AUTONOMIA E RENDA

  • Promover programas de segurança alimentar, transferência de renda e moradia municipais que beneficiem prioritariamente mulheres e seus filhos, sobretudo aqueles que são vítimas de violência doméstica.
  • Criar iniciativas como o ‘Programa Transcidadania’ e elaborar políticas públicas voltadas para a população trans nas cidades.
  • Promoção de editais que priorizem produções culturais de mulheres.
  • Cessão de espaços públicos para iniciativas culturais promovidas por mulheres.

EIXO: MEIO AMBIENTE E DIREITO À CIDADE

Campinas tem sido palco de um modelo de desenvolvimento excludente e predatório, que amplia as desigualdades socioeconômicas e produz impactos desastrosos sobre o meio ambiente. Queremos apresentar outra visão de futuro pra cidade: uma Campinas em que a vida esteja acima do lucro e o objetivo das políticas públicas seja garantir uma vida digna para todas e todos. Uma cidade que sirva às pessoas e não aos grandes empreendimentos, compreendendo que, sendo parte da natureza, nossa qualidade de vida está atrelada ao futuro ecológico do planeta. É necessário trazer para essa conversa as experiências e saberes daqueles que sofrem, no cotidiano, com o descaso do poder público e a degradação ambiental. É só com a quebrada no poder que a nossa Campinas vai acontecer!

INTERNET PRA GERAL

Banda larga é direito! Vamos lutar para que a prefeitura estabeleça metas para a progressiva implementação de um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita e de qualidade para redes móveis de alta velocidade em todo o município (começando pelos bairros populares das periferias e pelas favelas da cidade precariamente atendidas pelo sistema privado de telefonia móvel e internet), com a progressiva ampliação do acesso por meio de “hotspots”, “telecentros” e “postos de conexão” (locais com equipamento e estrutura necessários) em lugares como praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos públicos, reconhecendo o caráter essencial do acesso à internet de qualidade, garantindo concurso público para a contratação de monitores e viabilizando políticas de incentivo à produção de comunicação pelos usuários. Estimular e promover iniciativas voltadas para a Alfabetização Digital, incluindo escolas, Lan Houses e programas de inclusão, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede.

PRA CAMPINAS RESPIRAR, REDUZIR AS EMISSÕES DE GASES POLUENTES

  • Defender a redução progressiva do consumo de fontes de energia fósseis e diminuição gradativa da emissão de gases poluentes na cidade de Campinas, com foco nos transportes públicos e nos empreendimentos industriais do município, e incentivar um plano comum em toda região metropolitana.
  • Fiscalizar a implementação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e incentivar a instituição do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas de Campinas.
  • Combater as indústrias poluidoras e (des)matadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos poluidores já existentes no município, garantindo metas claras de mitigação de impactos e compensação da população local.

ÁREAS VERDES TAMBÉM NA QUEBRADA

  • Lutar para ampliar a rede de Unidades de Conservação do município de forma integrada à criação de parques urbanos, pela restauração ecológica de praças e a arborização urbana da cidade, especialmente nas zonas Sul e região do Ouro Verde, com o objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas nativos da cidade, levando sempre em consideração as funções ecológicas dos diferentes espaços e sua relação com a população local.
  • Lutar pela implementação do Plano de Arborização Urbana de Campinas, com o objetivo de garantir uma árvore a cada dez metros, como diz a lei municipal.
  • Implementação de telhados verdes e muros vivos cobertos por plantas nos edifícios, muros, passarelas e viadutos públicos da prefeitura.
  • Lutar pela revisão e implementação do Plano Municipal do Verde, com o objetivo de identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais e ambientais vigente.

AGROECOLOGIA NO COMBATE À FOME

  • Propor o mapeamento da produção agrícola da cidade e articulação de uma rede municipal de agricultura familiar baseada na agroecologia, incentivando pesquisas sobre produtos e técnicas utilizadas na produção dos alimentos e seus impactos sobre a saúde da população.
  • Lutar pela implementação de programas de capacitação para o cultivo agroecológico de alimentos com o objetivo de formar agentes que atuem em suas comunidades.
  • Defender políticas de incentivo às feiras, aos mercados e à restaurantes populares agroecológicos.
  • Incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, inclusive com a cessão de terrenos públicos, na busca de promover a soberania alimentar da cidade. Garantir que os alimentos cultivados nas hortas vão para as famílias que participam do projeto e o excedente seja comercializado com a população local, combatendo a fome de pessoas em risco social, dando oportunidade de agregação de renda às famílias e desenvolvendo hábitos alimentares saudáveis.